Em reunião no Senado, Comsefaz pede derrubada de veto que retira recursos de saúde e de educação

Outro ponto de discussão na reunião foi a necessidade de uma fonte de financiamento para a implementação do Piso de Enfermagem.

19/08/2022

Foto: Divulgação/Comsefaz

Os presidentes do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, CNS (Conselho Nacional de Saúde), Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde) fizeram uma reunião com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e entregaram um ofício solicitando a derrubada do veto ao artigo 14 da Lei Complementar 194/2022, de maneira a manter os investimentos em saúde e educação.

Os Estados e Municípios destinam 25% da receita tributária em educação. Em saúde os estados investem 12% e os municípios 15%. Apenas esse ano, por conta da Lei Complementar, entre agosto e dezembro, R$ 18 bilhões vão deixar de ser destinados à saúde e à educação.

Outros pontos de discussão na reunião foi a necessidade de uma fonte de financiamento para a implementação do Piso de Enfermagem, e também foi discutida a aprovação para utilizar recursos disponíveis das secretarias dos Estados e Municípios, que são do orçamento de guerra e do repasse para o combate a Covid, permitindo o remanejamento desse valor.

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