Em portaria, ICMBio altera Plano de Manejo de Noronha; área construída nos lotes da ilha poderá ser ampliada

O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) publicou uma portaria no Diário Oficial da União que altera o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha e com a mudança será possível ampliar a área construída nos lotes da ilha. A portaria aponta a redefinição dos parâmetros urbanísticos para novas construções na zona urbana e atende a uma solicitação do Conselho Distrital.

A taxa de ocupação e impermeabilização solo vão de 500 a 1000 metros quadrados e Para construção de cisternas, instalação de equipamentos destinados ao reuso e tratamento de água (exceto piscina), a taxa de ocupação e impermeabilização solo poderá́ ter um acréscimo de 500 a 5000 metros quadrados. 

Os recuos para lotes de até 450 metros quadrados, mesmo com dois pavimentos, deverão ser de cinco metros de frontal, um metro lateral e três metros de fundo. Os recuos para os demais lotes: frontal/fundo são, a partir de agora, de cinco metros.

Ouça a nota da repórter Ana Júlia Duarte clicando no play acima