Documentos técnicos apresentados pelo Mirabilandia apresentavam inconsistências, apontam Procon e Crea-PE

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) apresentou nesta segunda-feira (16), em coletiva de imprensa, o resultado da análise feita nos documentos técnicos entregues pelo Mirabilandia. O parque de diversões, localizado em Olinda, está interditado pelo Procon-PE (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) desde 23 de setembro, um dia após o acidente com um dos brinquedos que deixou uma mulher gravemente ferida.

Para que o estabelecimento pudesse reabrir, o Procon-PE exigiu a entrega de relatório das manutenções periódicas, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os 30 brinquedos instalados no parque. Mas os documentos entregues pelo Mirabilandia, no dia 29 de setembro, foram de apenas 26 brinquedos e, além disso, estavam com informações ilegíveis, como informa o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

A partir da análise do caso e da documentação, o presidente do Crea-PE, o engenheiro Clóvis Segundo, pontuou que foram elaboradas recomendações que devem ser seguidas pelo parque a fim de garantir a segurança dos funcionários e clientes.

Outra orientação é a análise prévia feita por uma equipe multidisciplinar e independente que ateste a segurança dos equipamentos. Para que possa reabrir, o Mirabilandia terá 30 dias, a partir da data de notificação (10/10) para se adequar às recomendações. Em nota, o parque se pronunciou sobre as pontuações feitas na coletiva pelo Crea-PE e pelo Procon-PE:

"Diante da coletiva de impressa concedida pelos representantes do PROCON/PE e CREA/PE, o MIrabilandia vem a público esclarecer que:

(i)    apresentou tempestivamente a documentação exigida pelo PROCON/PE;

(ii)    diante da solicitação pelo PROCON/PE, com fundamento em Parecer do CREA/PE, de esclarecimentos adicionais em relação aos documentos inicialmente apresentado, da apresentação de documentação complementar, e do atendimento de recomendações realizadas pelo CREA/PE, visando a concessão de maior segurança dos equipamentos, as quais seriam extensivas a outros estabelecimentos que desempenhem a mesma atividade, para reabertura do Mirabilandia fossem observadas, concedendo para tanto o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, o qual se exaurirá em 24/11/2023, e que será devidamente observado;

Mostra-se precipitada a manifestação pública relativa:

(i)    à análise da documentação apresentada pelo Mirabilandia, quando ainda em curso o prazo concedido pelo PROCON/PE para o atendimento, considerando ainda as novas exigências pelo órgão; e

(ii)    à segurança do Mirabilandia ao público, uma vez que toda documentação do Mirabilandia se encontra regular, conforme documentação já apresentada ao PROCON/PE, que comprova o cumprimento das Normas Técnicas para os Parques Temáticos no Brasil e a regularidade inclusive junto ao CREA/PE, e a Polícia Científica do Estado de Pernambuco, órgão responsável pela perícia do equipamento no qual ocorreu o acidente em 22/09/2023, ainda não concluiu o laudo pericial para apuração das causas do acidente.

Oportunamente, o Mirabilandia reafirma o compromisso em continuar cooperando para apuração das razões do acidente, bem como com os órgãos fiscalizadores para atestar o regular desempenho de suas atividades, bem como adotar medidas que aprimorem a segurança dos equipamentos, tudo conforme a legislação aplicável."

De acordo com o Procon-PE e o Crea-PE, as novas diretrizes estabelecidas também servirão para outros parques de diversões em Pernambuco, que começam a ser vistoriados ainda neste ano.

Ouça matéria completa da repórter Taynã Olimpia no ‘play’ acima.