Defensoria Pública Estadual recomenda preservação de imagem de pessoas investigadas

Uma recomendação foi emitida à Secretaria de Defesa Social, pela Defensoria Pública de Pernambuco, por meio de um ato normativo, para que todas as unidades de polícia garantam a preservação das pessoas investigadas. Essa recomendação, assinada pelos Núcleos de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e o Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal, foi feita depois da Polícia Civil preservar a imagem da investigada pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, a patroa da mãe da criança. Miguel morreu no último dia 3 de junho, após cair do 9º andar do edifício em que sua mãe trabalhava, depois ter sido colocado sozinho no elevador pela empregadora, segundo as investigações. 

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública (NECC), Michel Nakamura, ressaltou que o direito à imagem, e a respectiva preservação, é consagrado e regulamentado na Constituição Federal e deve ser preservado, independentemente da gravidade do crime. “A nossa linha de trabalho, da recomendação, é especificamente contra o direito à imagem, independentemente da pessoa que está sendo objeto da investigação, independentemente se é uma pessoa branca, mulher de prefeito, tem uma condição de cor, raça ou outra orientação, a gente está fazendo recomendação para que haja um tratamento uniformizado, igualitário para todos”, afirma Nakamura. 

Confira outras informações na entrevista completa com Michel Nakamura, disponível no play acima.