TJPE permite circulação livre de servidores estaduais durante quarentena

Um mandado de segurança deferido nesta semana pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco libera a circulação em qualquer dia, durante a quarentena, para servidores considerados membros do poder, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. De acordo com o decreto 49.017 de 2020 do governo do Estado são considerados os servidores que atuam no legislativo a exemplo de Senadores, Deputados Federais e Estaduais e no Executivo: Ministros, Governadores e Prefeitos e seus Secretários estaduais e municipais. Essas funções são classificadas dentro do poder e só podiam circular diante da determinação da quarentena obedecendo as regras e com a decisão do TJPE agora podem ir e vir qualquer dia.

Mais informações na reportagem de Fernando Alvarenga, disponível no play acima.