Credencial de Vaga Especial para pessoas com TEA começam a ser emitidas

Mais de oito mil moradores do Recife com Transtorno do Espectro Autista (TEA) começaram a receber diretamente em seus celulares as credenciais para uso de vagas especiais de estacionamento. A iniciativa, realizada pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, marca o início de um novo serviço da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), responsável pela emissão do credenciamento. A ação está em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12, que reconhece pessoas com TEA como portadoras de deficiência para efeitos legais.

Inicialmente, as credenciais estão sendo enviadas automaticamente para cidadãos já cadastrados na base municipal de dados.
Até então, as pessoas com TEA utilizavam a mesma credencial destinada a pessoas com deficiência. Com a mudança, passam a receber um modelo específico, identificado com o símbolo do autismo – um laço colorido. Esse documento garante o direito de estacionar em vagas reservadas tanto em vias públicas quanto em estabelecimentos privados.

O documento terá validade de cinco anos e poderá ser utilizado em todo o território nacional, assim como outras credenciais especiais. Após essa fase inicial, novas solicitações poderão ser realizadas por meio do site https://cttu.recife.pe.gov.br/ ou pelo aplicativo Conecta Recife.