CPRH multa Prefeitura de Nazaré da Mata por irregularidades no antigo lixão

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) multou a Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, em R$ 100 mil reais, por irregularidades no antigo lixão do município. Durante uma vistoria realizada nesta quinta-feira (31), os fiscais constataram que o município não iniciou o processo de recuperação do local, e, por esse motivo, o local vem apresentando focos de incêndio constantemente. Além da multa, os agentes da CPRH também determinaram que a Prefeitura, de forma imediata, implante medidas preventivas para evitar o surgimento de novos focos. O auto de infração também impõe que seja realizado um trabalho contínuo com tratores e carros-pipas no local. 

Os ficais da CPRH constaram que os focos de incêndio do antigo lixão do município estão causando grave poluição atmosférica na região, com consequências para o meio ambiente e riscos à saúde pública. A Prefeitura de Nazaré da Mata também foi intimada a apresentar, em 30 dias, o Plano de Recuperação das Áreas Degradadas (PRAD) do local.  O plano deve incluir, obrigatoriamente, a instalação do sistema de drenagem para gases inflamáveis resultantes da decomposição dos resíduos, conformação geométrica e recobrimento da massa de lixo exposta, revegetação do local, cercamento e monitoramento contínuo da área. 

O Lixão de Nazaré da Mata teve suas atividades encerradas em março de 2023. O fechamento resultou de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o município e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em setembro de 2021. Desde então, a área permanece interditada e deixou de receber resíduos provenientes da coleta pública municipal, que passaram a ser integralmente direcionados para o aterro sanitário licenciado em Igarassu, PE.

A Agência CPRH vem acompanhando a situação do antigo lixão do município, e atuado em conjunto com Corpo de Bombeiros, que esteve no local para combate os incêndios em duas ocasiões recentes (21 e 24 de outubro).