Confira os primeiros atos do presidente Lula

Decreto para restabelecer o Fundo Amazônia; medida provisória recriando o Bolsa Família, e agora no valor de R$ 600; proposta para a retirada dos Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização; e, despacho determinando a reavaliação, dentro de 30 dias, pela Controladoria-Geral da União (CGU), de sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estão entre os atos assinados por Lula no primeiro dia de seu terceiro mandato.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse como o novo Presidente do Brasil neste domingo (1º). Com 60.345.999 votos, o que equivale a 50,90% de preferência nas urnas, até 4 de janeiro de 2026, o petista será, além de Chefe de Estado e Chefe de Governo, o Comandante Supremo das Forças Armadas, tal qual estabelecido no artigo 142 da Constituição Federal.

O Governo Lula será composto por 37 ministérios, assim como em seus dois primeiros mandatos. 

Além dos atos já elencados, Lula assinou ainda:

- Medida provisória para a reestruturação a Esplanada dos Ministérios, criando novas pastas, que serão o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Medida provisória prorrogando a desoneração dos combustíveis por mais 60 dias, isto é, a continuidade, durante os próximos dois meses, da não taxação do ICMS;
- Decreto iniciando reestruturação da política de controle de armas;
- Decreto restabelecendo medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
- Decreto para revogar norma do governo Jair Bolsonaro que, para a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia";
- Decreto para  extinguir “segregação” e garantir a “inclusão de pessoas com deficiência";
- Decreto removendo impedimentos estabelecidos na gestão de Jair Bolsonaro para a participação social na definição de políticas públicas; e,
- Despacho determinando a apresentação de uma nova proposta de regulamentação para o  Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), pelo Ministério do Meio Ambiente, dentro de 45 dias.

Ouça a nota de Assíria Florêncio sobre o assunto clicando no play acima.