Coleta seletiva de lixo para eventos privados pode virar lei

Um Projeto de Lei que obriga a organizadores de eventos privados com público superior a mil pessoas a promover a coleta seletiva do lixo gerado durante sua realização tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta ainda estabelece que o material reciclável seja destinado a associações ou cooperativas de catadores. O texto é de autoria do deputado Wanderson Florêncio, do PSC, com substitutivo da Comissão. Desde 2006, uma lei estadual regulamenta a coleta seletiva no Estado, mas a norma não trata especificamente de eventos.

Outra matéria relativa à gestão de resíduos sólidos também foi discutida. A proposta que torna obrigatório o uso de embalagens recicladas na comercialização de produtos de limpeza fabricados em Pernambuco foi retirado de pauta. O texto, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, abrange substâncias como água sanitária, cloro, ácido muriático, hipoclorito de sódio e seus derivados, desinfetantes, removedores e assemelhados. A proposição estabelece que, a partir de 2022, as embalagens desses produtos sejam compostas por, no mínimo, 50% de materiais reciclados. Em 2024, a exigência sobe para 100%. O projeto estabelece multa de até R$ 5 mil para os estabelecimentos que forem reincidentes no descumprimento da norma.

Confira mais informações com o repórter Fernando Alvarenga, disponível no play acima.