Cobrança das custas e taxas dos serviços prestados pelo Judiciário Estadual é aprovada na Alepe

Foi aprovado pela Comissão de Justiça da Alepe o novo sistema de cobrança das custas e taxas dos serviços prestados pelo Judiciário Estadual. A iniciativa é de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que argumentou a necessidade de unificar as regras de cobrança pelos serviços judiciários. 

A proposta estabelece valores mínimo e máximo para as taxas e custas, e define também as hipóteses de gratuidade da justiça, entre outras medidas.

Confira mais informações na reportagem de Cynthia Ventura, clicando no play acima.