Cartazes incentivando denúncias de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos devem circular nos transportes por aplicativos

Autoria da lei é da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB)

02/10/2020

Foto: Reprodução/G1

Uma nova Lei que determina que veículos de transporte por aplicativo circulem com cartazes que incentivam denúncias de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. A lei nº 17.059, publicada no Diário Oficial do Estado e já em vigor, determina que, no interior dos veículos, atrás do banco do motorista, seja colocado um cartaz dizendo: "Não se cale. Denuncie a violência e o assédio contra as mulheres e a violência contra crianças, adolescentes e idosos". A norma obriga ainda, a exibição em local visível da mensagem que diz:"Ligue Central de Tele atendimento - Cidadã Pernambucana através do (0800.281.8187) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher Nacional)". A lei foi proposta a partir de um projeto da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB).

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