Câmara do Recife retoma os trabalhos nesta segunda (03)

Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife serão reiniciados, nesta segunda-feira (03), com uma reunião solene prevista para começar às 15h. Na ocasião será instalada a Quarta Sessão Legislativa, que significa o quarto ano da atual legislatura (mandato). O prefeito Geraldo Julio deve comparecer, mas tem a prerrogativa de enviar um substituto como o vice Luciano Siqueira ou ainda o secretário de Governo, João Guilherme. Como este é um ano eleitoral para renovação dos poderes municipais, é também o último do mandato do prefeito, que já foi reeleito, e da composição do Legislativo que vigorará até 31 de dezembro.

O prefeito deverá comparecer à reunião solene para fazer uma prestação de contas e apresentar suas propostas para este ano. É o que está previsto no artigo 54, inciso sétimo, da Lei Orgânica, que estabelece para o Chefe do Executivo, nesta ocasião: “Remeter mensagem e plano de governo à Câmara Municipal, por ocasião de abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Município”.

O diretor Legislativo da Câmara Municipal, Paulo Rogério Nascimento, explicou que quatro autoridades poderão fazer discursos na solenidade: o presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB); o prefeito ou seu substituto, o líder do Governo no Legislativo Municipal e o líder da Oposição. Neste primeiro semestre, pelo menos dois temas polêmicos irão dominar os debates dos vereadores: o primeiro é a aprovação do Plano Diretor do Recife, que vem sendo debatido desde o ano passado. A previsão é que seja votado em plenário até abril.

O segundo tema é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelecerá as metas e prioridades para o 2021, quando o Recife terá novo prefeito. O atual é quem deve fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçará regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autorizará o aumento das despesas com pessoal, entre outros. “Após a solene da próxima segunda-feira, a Câmara retomará o ritmo normal de trabalhos e a primeira reunião ordinária está marcada para terça-feira, às 15h”, explicou Paulo Rogério Nascimento.

Ele acrescentou que esta sexta-feira (31) será o último dia do recesso parlamentar e a reunião de instalação ocorrerá apenas na segunda-feira “porque o parágrafo primeiro, do artigo 12 da lei Orgânica. Diz que a reunião será transferida para o primeiro dia útil subsequente quando recair no sábado, domingo ou feriado”. O recesso parlamentar começou em 22 de dezembro. Nesse período, os serviços e departamentos da Câmara Municipal do Recife funcionaram normalmente, inclusive para recebimento de proposições dos vereadores (projetos de lei, resoluções etc).

A Quarta Sessão Legislativa é o quarto ano do mandato (legislatura). “A Sessão corresponde ao ano do mandato do vereador, que no total são quatro. Estamos na 17ª legislatura, que começou na Redemocratização do País”. Esta, portanto, é a Quarta Sessão Legislativa de 17ª Legislatura (que começou a contar em 1947). O início e o fim do recesso parlamentar na Câmara Municipal do Recife é previsto no artigo 12 da Lei Orgânica, que determina ser a Sessão Legislativa de primeiro de fevereiro a 5 de julho e de primeiro de agosto a 22 de dezembro.