Aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios é aprovado na Câmara dos Deputados

Foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios. Atualmente, a União destina 49% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os governos regionais. Desse montante, são repassados 24,5% para municípios, 21,5% para estados e 3% especificamente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com a nova regra, aumenta o patamar total a ser repassado para 50% da arrecadação.  

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de de Afogados da Ingazeira, José Patriota, destacou que o acréscimo é mínimo diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, mas já é uma ajuda. Ele ainda explicou que, ao longo dos quatro anos, o percentual é escalonado, com 0,25% a mais nos dois primeiros anos de efetividade da PEC, 0,5% no terceiro ano e 1% a partir do quarto ano.  “Claro que essa emenda já vem há algum tempo tramitando no Congresso Nacional. Houve algumas finalizações de compromissos desde a marcha dos prefeitos, mas foi com muita dificuldade que houve essa admissibilidade e essa aprovação. Passou ao primeiro turno, agora o segundo turno só no próximo ano. Há também uma certa pressão do governo para não aprovar esse 1% para os municípios”, explica Patriota. 

Confira outras informações na entrevista completa com José Patriota, disponível no play acima.