Alepe rejeita Projeto de Lei para suspensão de mensalidade escolar

A Comissão, considerou o projeto inconstitucional, argumentando que o texto aborda sobre questão de contrato, abrangendo direito civil e não matéria educaciona

08/04/2020

Foto: Reprodução/G1

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu, nesta terça-feira (7), pela rejeição do Projeto de Lei que estabelecia que as instituições da rede privada de ensino, adotassem descontos nas mensalidades, durante a paralisação das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus. De autoria do deputado estadual Álvaro Porto, o projeto tinha como proposição equilibrar a realidade que gerou uma queda de custos para as instituições de ensino, ao mesmo tempo em que foi reduzido os ganhos de estudantes que bancam o próprio estudo, além dos rendimentos dos pais e também dos responsáveis pelos alunos.

No parecer emitido, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, considerou o projeto inconstitucional, argumentando que o texto aborda sobre questão de contrato, abrangendo direito civil e não matéria educacional. Neste conteúdo, segundo o parecer, é de competência privada da união.

Mais informações na reportagem de Vinícius Calado, disponível no play acima.