Alepe decreta estado de calamidade pública em mais 30 municípios de PE

Foram aprovados, por  unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), projetos de decreto legislativo (PDLs) que reconhecem estado de calamidade pública em outros 30 municípios pernambucanos. A partir da medida, as prefeituras ficam autorizadas a suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, endividamento e empenho. As normas terão validade até o dia 31 de dezembro deste ano. 

A ação, já adotada em outras 140 cidades do Estado, é necessária ao enfrentamento dos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o deputado estadual e líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), destacou que restaram 14  municípios de Pernambuco para que todos estejam com o decreto, os quais devem dar entrada até a próxima segunda-feira, para que haja uma sessão de apreciação na próxima quinta-feira. “Essa decreto de calamidade pública permite que os estados possam investir recursos dos municípios para o atendimento da população, é de extrema importância”, afirma o parlamentar. 

Confira outras informações na entrevista completa com Isaltino Nascimento, disponível no play acima.