Alepe aprova lei que destina R$ 2,3 bi dos precatórios do Fundef para professores

A verba faz parte de uma dívida de 3,8 bilhões da União com o estado, e terá que ser paga a Pernambuco, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

30/06/2022

Foto: Reprodução/G1

Foi aprovado pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o projeto de lei que destina 60% dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual que lecionaram entre 1997 e 2006.

A verba faz parte de uma dívida de 3,8 bilhões da União com o estado, e terá que ser paga a Pernambuco, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os professores receberão cerca de R$2,3 bilhões, o restante do valor será investido em ações de manutenção e desenvolvimento da educação.

Para a Codeputada, pelo Coletivo Juntas, Katia Cunha, o impacto na educação promete ser positivo com o encaminhamento dessa verba ao ensino de Pernambuco.

O texto segue para sanção do governador Paulo Câmara, autor do projeto de lei enviado em regime de urgência à Alepe. o Texto deve ser publicado em breve no Diário Oficial do Estado.

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