A partir da próxima segunda-feira (16), cidadãos já podem inscrever demandas para a 16ª Semana Nacional de Conciliação

A partir da próxima segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abre as inscrições para a 16ª Semana Nacional de Conciliação. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, reconhecimento de paternidade, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde. Também podem ser inscritas ações judiciais relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita e reconhecimento de união estável. As inscrições seguem abertas até o dia 10 de setembro. 

A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJPE e acontece no período de 8 a 12 de novembro.

Para quem já tem processo em tramitação no Poder Judiciário pernambucano, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, esta pode ser efetuada diretamente com a vara de origem do processo, para pedir a inclusão. 

Caso não possua processo em andamento na Justiça estadual, o cidadão pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo de sua residência e agendar sua sessão de conciliação.