William Brigido apresenta projeto de lei que proíbe punição às famílias de autistas em condomínios

O deputado estadual William Brigido (Republicanos) recebeu hoje, no gabinete, dois representantes do Secovi / PE – Sindicato da Habitação de Pernambuco. Márcio Miranda e Márcio Gomes elogiaram o projeto de lei nº 899/23, que proíbe a aplicação de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com o transtorno do espectro autista, e se colocaram à disposição para contribuir com propostas ligadas ao seguimento

A proposta de autoria do deputado William Brigido está na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa e deve ser apreciado ainda este mês. De acordo com o deputado, O Transtorno do Espectro Autista (TWA) não se trata de doença passageira, mas uma condição que acompanha a pessoa por toda a vida. Por isso, "não há um padrão na forma com que o transtorno afeta o cotidiano das crianças. Algumas têm dificuldade de relacionamento, outras pouco falam e há os que se comunicam em voz alta ou quando afetados por agentes externos passam a gritar. Sendo assim é desnecessário citar que tal condição pode afetar a convivência em condomínios, às vezes por desinformação, em outras por desconhecimento da condição da criança em questão. Sendo assim, nada mais justo do que vedar qualquer tipo de sanção em condomínios quando o fato gerador envolver, comprovadamente, crianças com o transtorno do espectro autista”, explicou William Brigido.

A reunião com os representantes do Secovi mostra a importância do tema para a boa convivência nos condomínios. “Espero contar com o  apoio dos pares aqui na Alepe para aprovação dessa proposta”, finalizou o deputado William Brigido.