Vereadores de Camaragibe receberam diárias em “eventos fantasmas”, aponta MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública contra dois vereadores e sete ex-parlamentares da Câmara Municipal de Camaragibe, no Grande Recife, por envolvimento em um suposto esquema para receber diárias com “eventos fantasmas”. Dez servidores também são alvos do processo.

Na ação, à qual o Diario de Pernambuco teve acesso, o MPPE atribui aos réus atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e danos ao erário. A petição inicial é assinada pela promotora Camila Spinelli Regis de Melo Avelino, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, e foi apresentada no dia 2 de janeiro.

Segundo o MPPE, o grupo teria recebido diárias para congressos e simpósios “comprovadamente inexistentes”, com endereços informados em outros Estados, no ano de 2018. O valor do benefício é de R$ 600 por dia para participações fora de Pernambuco. Já em eventos locais, a diária cai para R$ 400.

Entre os alvos do MPPE, dois vereadores foram eleitos para novos mandatos em 2024: Antonio José Oliveira Borba (Toninho), atualmente no Republicanos, e Paulo André do Nascimento Duda (Paulo André), do PSB, que é o atual presidente da Câmara Municipal. Em nota, Paulo André nega irregularidades e diz que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

A ação do MPPE tem como base uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que foi realizada após uma denúncia anônima. Segundo o relatório, ao qual o Diario também teve acesso, os eventos contestados eram promovidos pelas mesmas duas empresas.

São elas: a Inovação Capacitação Cursos Ltda, que é ligada a um vereador de Timbaúba, e o Instituto Municipalista do Brasil (IMB), vinculado a um candidato à Prefeitura de Itapissuma, derrotado em duas eleições. Ao TJPE, o MPPE diz que as empresas teriam sede de fachada e classifica as duas como “inequivocamente fantasmas”.

Presidente da Câmara à época, o ex-vereador José Roberto Barbosa de Medeiros (Roberto da Loteria), do Agir, já é réu em um processo paralelo por ter liberado as verbas relativas aos supostos “eventos fantasmas”. Nessa ação, o MPPE cobra a devolução de R$ 223,3 mil – valor que representa o total gasto pela Casa com diárias e inscrições naquele ano.