Vereador Paulo Muniz propõe indicação à Prefeitura do Recife para Incentivar a Instalação de Bicicletários e Vestiários em Empresas do Recife

O vereador Paulo Muniz apresentou ao Prefeito João Campos um novo projeto de lei destinado a promover a sustentabilidade e a mobilidade urbana no município do Recife. O projeto, intitulado "Incentivo à Instalação de Bicicletários e Vestiários em Empresas", tem como objetivo estimular as empresas locais a adotarem práticas mais sustentáveis, oferecendo benefícios fiscais em troca da instalação de bicicletários e vestiários para seus funcionários.

De acordo com o projeto de lei, as empresas que comprovarem a instalação de bicicletários e vestiários adequados para seus funcionários poderão usufruir de um desconto de 5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Municipal (CIM) pelo período de 5 anos, a partir da data de comprovação da instalação.

Os bicicletários propostos devem ser projetados de acordo com as normas técnicas vigentes, garantindo segurança e comodidade aos usuários. Eles devem oferecer espaço adequado para acomodar as bicicletas, sinalização indicativa, iluminação adequada e proteção contra intempéries. Além disso, o número de vagas de bicicleta deve corresponder a pelo menos 50% do número de funcionários registrados na empresa.

Os vestiários, por sua vez, devem ser equipados com armários individuais, chuveiros, sanitários, pias e bancadas para troca de roupas. Os requisitos específicos para a disponibilização dos vestiários variam de acordo com o número de funcionários por turno. Segundo Muniz, a iniciativa “é importante para que nossa malha cicloviária, que está em grande expansão, seja realmente utilizada para a vida cotidiana, e não apenas para momentos de lazer”, afirma. 
Para usufruir dos benefícios estabelecidos na lei, as empresas deverão apresentar à Secretaria Municipal responsável pela arrecadação tributária documentos que comprovem a instalação e conformidade dos bicicletários e vestiários, bem como o cumprimento das exigências legais. 

A proposta de lei, que foi encaminhada via requerimento ao Prefeito João Campos, aguarda análise e possível implementação. O vereador Paulo Muniz destaca a importância da iniciativa para promover um ambiente mais sustentável e saudável na cidade, incentivando práticas de mobilidade alternativa e redução do impacto ambiental.