Projeto de Lei de autoria do vereador do Recife Chico Kiko, visa conceder ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes da licença- maternidade, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no
parto ou logo após.
Este benefício, objetiva garantir suporte e apoio para quem enfrentará uma tragédia
como esta, a do falecimento da mãe durante ou após o parto, permitindo que o pai se dedique integralmente aoss cuidado do filho em um momento de grande vulnerabilidade, sem prejudicar sua estabilidade financeira.
Este Projeto de Lei Ordinária já foi lido no plenário da Câmara de Vereadores do Recife
e segue tramitando nas comissões.
