Urgente | Ministro do Supremo Tribunal Federal anula eleição antecipada para Mesa Diretora da Alepe

Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eleição antecipada para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco durante o biênio 2025/2026.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, havia identificado inconstitucionalidade na emenda ao regime interno da Alepe que permitiu a eleição para dois biênios, em novembro de 2023. 

Com a decisão de Flávio Dino, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco deverá marcar novo pleito entre o dia 1° de dezembro de 2024 e 1° de fevereiro de 2025, como estava previsto na Constituição estadual antes da emenda.

De acordo com o ministro do STF, "a supressão do intervalo temporal entre as eleições para as Mesas das Assembleias Legislativas, além de ser uma prática inusitada do ponto de vista constitucional, elimina a oportunidade de avaliação do desempenho dos ocupantes atuais dos cargos e impede que o processo eleitoral reflita eventuais mudanças na vontade política dos parlamentares ou na composição das forças políticas dentro da Casa".