Tribunal de Contas acata pedido de liminar do prefeito João Campos contra o Governo de Pernambuco

Na manhã desta segunda-feira (5), o Tribunal de Contas de Pernambuco acatou pedido do prefeito do Recife, João Campos (PSB) e suspendeu decisão do Governo de Pernambuco à respeito de servidores cedidos.
De acordo com a liminar, ficou suspensa a determinação do imediato retorno dos servidores cedidos aos entes municipais, ordenado pela Secretaria de Administração do Estado, eis que possível o comprometimento de serviços públicos essenciais.
Assim, determinou que a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco suspenda a eficácia do Ofício SAD nº 60/2023 e do Edital de Notificação do dia 19/01/2024, e publique novo ato, se assim o desejar, observando, quanto aos servidores ocupantes de cargos de natureza política, que o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados, ou seja, no caso de secretários municipais, de secretários executivos, de procuradores-gerais e controladores-gerais de município, o prazo encerraria ao final do atual mandato do prefeito.