TRE-PE cassa mandatos de dois vereadores do PSDB em Toritama

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu nesta quarta-feira (29), por seis votos a um, pela cassação dos mandatos de Edijan Enildo da Silva (PSDB) e Severino (Birino) Antônio da Silva (PSDB), vereadores de Toritama, no Agreste do estado. Pelo entendimento da corte eleitoral, os tucanos reeleitos em 2024 praticaram abuso do poder econômico e compra de votos durante a última campanha eleitoral.

A decisão da Corte manteve a sentença da 1ª Instância de cassar os mandatos e condená-los ao pagamento de multa de R$ 53.205,00, para cada candidato, nos termos do art. 41-A da Lei 9.504/97. Porém, os magistrados afastaram a sanção de torná-los inelegíveis por oito anos. 

O acórdão será publicado pela 112ª Zona Eleitoral de Toritama, que vai adotar as providências para que seja feita nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Assim, definindo quem assumirá as vagas na Câmara Municipal da cidade. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).