TJPE mantém decisão e garante permanência de muro de contenção ambiental em Maracaípe

Em uma decisão que promete levantar acaloradas discussões, no campo do direito ambiental, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). 

A decisão foi proferida em 19 de junho de 2024 no Agravo de Instrumento nº 0030046-50.2024.8.17.9000, mantendo, assim, a decisão de primeiro grau que determinava a abstenção da CPRH de realizar qualquer ato que visasse a remoção de um muro de contenção e coqueiros em uma propriedade privada na cidade de Ipojuca, litoral sul do estado.