“Terroristas podem ser enquadrados por pelo menos sete crimes”, afirma Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai finalizar até amanhã a análise de 1.459 atas de audiências de custódia dos presos pelos atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro. Até a última atualização divulgada, o magistrado converteu 354 prisões em flagrantes para preventivas, e liberou com medidas cautelares 220 investigados de participação na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da Suprema Corte.

Moraes citou que as condutas são gravíssimas, que podem ser enquadradas em, pelo menos, sete crimes. Segundo o gabinete do ministro, os extremistas afrontaram a manutenção do Estado Democrático de Direito, em "evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão".

No caso dos 140 extremistas que foram mantidos na cadeia, o ministro converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, que não tem prazo para terminar. Em nota, Moraes justificou a medida como necessidade de garantir a ordem pública e "a efetividade das investigações".

Para o magistrado, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes: atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; e incitação ao crime.

O ministro considera haver provas suficientes da participação "efetiva" dos investigados em uma organização criminosa com o intuito de desestabilizar as instituições democráticas. Ele também apontou a necessidade de investigar os financiadores dos atos de vandalismo, por meio de pagamento de passagens e manutenção dos radicais em Brasília.

Desde as prisões em 8 e 9 de janeiro, foram feitas até terça-feira, sob coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia — 946 por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As decisões do STF estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão sendo notificadas sobre as decisões de Moraes.