TCE suspende licitação de pavimentação asfáltica em Bodocó por irregularidades

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 22/2024, da Prefeitura de Bodocó, no valor de R$ 10.136.370,40. O contrato tinha como objetivo a pavimentação asfáltica de diversas ruas do município.

A decisão foi tomada após a identificação de uma série de irregularidades no processo. Entre os problemas apontados pelo TCE estão o superfaturamento no orçamento básico, a ausência de um projeto básico padronizado e a inexistência de um cronograma físico-financeiro. Além disso, o processo não apresentou a devida composição de custos para os serviços relacionados à aplicação do asfalto.

Outro ponto crítico foi a falta de clareza na planilha orçamentária, que considerava uma distância média de 115 quilômetros para o transporte do material asfáltico, sem indicar a origem exata da quantidade necessária.

O TCE-PE destacou que as falhas encontradas no processo comprometem a transparência e a eficiência da gestão pública, levando à suspensão imediata da licitação. O órgão continuará monitorando o caso para garantir que eventuais correções sejam feitas e que os princípios legais sejam respeitados.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira, 6 de setembro, sob o Processo nº 24100901-7.