TCE recomenda rejeição das contas de 2019 da ex-prefeita de Passira Renya Carla

A ex-prefeita Renya Carla, de Passira, terra do bordado manual e do milho, localizada no Agreste setentrional de Pernambuco, amargou uma acachapante derrota na última quinta-feira, 26. A ex-gestora teve as contas do exercício financeiro de 2019, penúltimo ano do seu governo, julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, por unanimidade, decidiu pela rejeição, recomendando parecer prévio da mesma natureza à Câmara Municipal.

Pesou no julgamento  o descumprindo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no respectivo ano, fator apontado por meio de auditoria que indicou o comprometimento de  mais de quase 64% da receita corrente líquida com gastos de Pessoal.

Outro agravante foi o descumprimento da obrigatoriedade constitucional de investimento de 25%, no mínimo, em manutenção e desenvolvimento do ensino. Em 2019 o município investiu apenas 21,34% na educação.

O fator previdenciário foi outro problema. Segundo o TCE, não houve recolhimento de contribuição de servidores e  patronal ao RGPS no montante de R$ 145.084,70 (14,18% do valor devido) e R$ 1.023.068,96 (56% do valor devido), respectivamente.

A relatora das contas foi a Conselheira Substituta Alda Magalhães.