TCE-PE suspende licitação em Brejão por suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de um contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Brejão para a construção de um sistema adutor de abastecimento de água. A decisão foi tomada pelo conselheiro Ranilson Ramos, de forma monocrática, baseada em irregularidades apontadas pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais (GAOS) quanto à Concorrência nº 07/2024. A obra está avaliada em R$ 14.879.394,85.

De acordo com o TCE, o certame foi marcado por restrições ilegais à participação de empresas, como exigências técnicas desnecessárias; falta de negociação e dano ao erário; e Conduta negligente por fugir dos princípios de economicidade, comprometendo a transparência e a busca por propostas mais vantajosas. 

O conselheiro Ranilson Ramos suspendeu a execução do contrato e o início das obras. Uma Auditoria Especial será aberta para apurar as circunstâncias do processo licitatório.