TCE-PE solicita mais informações à Alepe sobre emendas parlamentares não pagas

Em meio ao imbróglio das emendas não pagas pelo Executivo pernambucano, O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) solicitou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que encaminhe informações adicionais sobre os valores das emendas parlamentares que cabem a cada secretaria do Governo. A partir dessas informações, será possível definir o relator do tema na Corte por meio da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Os deputados estaduais se comprometeram a cumprir a solicitação o mais rápido possível. Em reunião nesta segunda-feira (8), 22 parlamentares decidiram enviar um pedido de informação ao Governo de Pernambuco acerca das emendas não pagas em 2024. Além disso, ficou acordado pelo Legislativo estadual que o TCE-PE seria acionado para acompanhar a situação.

Segundo balanço divulgado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com base no E-Fisco, dos R$ 188 milhões de emendas impositivas, R$ 85,5 milhões foram empenhados; R$ 61,8 milhões foram liquidados; e R$ 43,5 milhões, pagos. Uma solução sugerida pelos parlamentares é de que as emendas não pagas sejam reempenhadas no orçamento de 2025.