TCE-PE determina reforma no Hospital da PMPE e multa ex-diretores
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou que a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) promova melhorias na infraestrutura do Hospital da PM em até 180 dias. O Centro Médico Hospitalar da PMPE (CMH), no bairro do Derby, área central do Recife, atende aos integrantes da polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, além de seus familiares.
No último dia 20, uma sessão da Segunda Câmara do TCE julgou a auditoria especial sobre a gestão do hospital, entre 2021 e 2024, a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público de Contas sobre as condições do hospital.
De acordo com o conselheiro Marcos Loreto, “a auditoria identificou graves problemas estruturais, incluindo mofo e desabamentos no teto, que comprometem a segurança e a salubridade das instalações”. Esses problemas impedem que a unidade receba as licenças obrigatórias da Anvisa, dos Bombeiros e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária.
Obrigações trabalhistas
A falta de controle do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias de empresas terceirizadas também foi um ponto presente no estudo. O atraso nos salários afetam especialmente enfermeiros e técnicos do Centro Médico da PM.
A auditoria ainda revelou pagamentos sem licitação na compra de gêneros alimentícios, entre 2021 e 2023, não havendo urgência que permitisse a medida.
Multas
Além do prazo para revitalização do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, o TCE-PE multou os ex-diretores da PMPE José Mário Canel e Paulo Figueredo em R$ 10 mil cada. Cabe recurso às determinações.
