TCE-PE determina que Ipojuca revise vantagens nas aposentadorias de servidores públicos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar determinando que a Prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, não conceda novas aposentadorias incorporando vantagens, como gratificações por serviços extraordinários e pelo exercício da docência. A decisão foi expedida pelo conselheiro Rodrigo Novaes.

A Gerência de Controle de Pessoal do Tribunal de Contas (GECP) identificou que o Fundo Previdenciário do Município estava pagando essas vantagens nas aposentadorias de alguns servidores, em caráter temporário. Assim, realizando a solicitação ao Tribunal para que suspendesse a medida.

O conselheiro Rodrigo Novaes recomendou que a prefeitura e o Fundo Previdenciário revisem as vantagens para reduzir o déficit previdenciário. Uma auditoria especial deve aprofundar a análise para verificar se, de fato, houve irregularidades. Enquanto isso, desde a terça-feira (10), a medida cautelar está em vigor.