TCE-PE abre Auditoria Especial para investigar Prefeitura de Carnaíba

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu hoje (01/08/24) auditoria especial para investigar a Prefeitura de Carnaíba após representação pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida foi tomada em resposta a uma denúncia anônima que aponta irregularidades graves em diversos setores da administração municipal.

Entre as irregularidades destacadas estão a promoção pessoal do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota com recursos públicos, contratações inadequadas de serviços médicos, uso indevido do Termo de Colaboração com o Instituto Reviver Brasil, problemas no contrato de recolhimento de lixo, contratação irregular de MEIs -Microempreendedores Individuais entre outros. 

A denúncia também relata contratações diretas de pessoal sem concurso público e pagamentos a diversos MEIs sem processos licitatórios.

O MPCO solicitou ao TCE-PE a notificação imediata do prefeito sobre o teor da representação e a expedição urgente de um alerta de responsabilização. A auditoria especial visa instruir o processo com urgência para fundamentar eventuais medidas cautelares necessárias.

O Conselheiro Relator das Contas de Carnaíba, Carlos Neves, havia autorizado a instauração do processo desde o dia 17/07, contudo, a formalização se deu apenas na data de hoje (01/08), Auditoria Especial nº 24100894-3.