TCE multa prefeito de Gravatá por nepotismo
O prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), terá que pagar multa de R$ 10.495,92 por empregar duas sobrinhas como comissionadas na prefeitura municipal. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que considerou irregular o objeto de uma auditoria na prefeitura da cidade para investigar as práticas de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos. A ex-secretária de Educação, Iranice Lima, também terá que arcar com multa no mesmo valor, por ter tido um sobrinho comissionado na gestão municipal.
Além disso, Iranice terá que devolver R$ 256.097,80 aos cofres públicos, por acúmulo ilegal de cargos entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. De acordo com a auditoria, ela desfrutava simultaneamente dos salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e de servidora do município de Chã Grande, o que é proibido pela Constituição Federal.
O processo foi analisado na última quinta-feira (13) pelo conselheiro Marcos Loreto. A decisão, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PE) e o relatório da auditoria sobre o caso, deve ser publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (18). Os interessados ainda podem recorrer da decisão.
Sobrinhos
A decisão do TCE-PE levou em consideração a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a contratação de familiares de agentes públicos até 3º grau para funções de confiança ou cargos comissionados. Na auditoria do TCE-PE, as sobrinhas do Padre Joselito foram identificadas como Thayse Millena Gomes da Silva e Camila Facundes de Souza.
O Diario de Pernambuco apurou que Thayse ingressou na prefeitura como comissionada no dia 1º de março de 2022 e foi exonerada no dia 1º de março de 2024. Nesse ínterim, ela ocupou dois cargos de diretora e um de assessora especial da prefeitura. Por sua vez, Camila ocupava o cargo de gestora de núcleo da prefeitura, mas foi afastada de suas funções em 25 de setembro de 2023.
A auditoria também apontou que Pedro Victor da Silva Lima, coordenador do Gabinete de Comunicação e Imprensa do município entre 1º de janeiro de 2023 e 1º de dezembro de 2024, é sobrinho de Iranice Lima. Ele também havia ocupado, antes disso, a função de assessor técnico, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022.
Posicionamento
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Padre Joselito reforçou que ainda cabe recurso da decisão. O posicionamento também reitera que Iranice Lima não é mais secretária da prefeitura.
“A decisão ainda não foi publicada oficialmente e cabe recurso dentro do prazo legal. A defesa do prefeito poderá contestar a sanção antes que a cobrança se torne definitiva.
É importante destacar que Iranice Batista de Lima, citada no acórdão, atualmente não faz parte do quadro de servidores do município de Gravatá, exercendo mandato como vereadora da cidade.
O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo“, diz a nota.
