Simone Santana quer isenção de imposto sobre absorventes íntimos

Para facilitar o acesso da população aos absorventes íntimos, a deputada Simone Santana solicitou ao Governo do Estado a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses produtos em Pernambuco. A parlamentar formalizou o apelo por meio da Indicação Nº 8352/2021, que também prevê a retirada do imposto sobre coletores e discos menstruais, alternativas mais sustentáveis em relação aos absorventes descartáveis.

Apesar de ser um item essencial à saúde feminina, o absorvente não é considerado um produto sanitário de primeira necessidade em Pernambuco, não sendo incluído nas cestas básicas. Isso impacta diretamente a população de baixa renda que necessita desses produtos. 

“Recentemente, Pernambuco deu um grande passo com a criação do Programa de Educação em Saúde Menstrual para todas as escolas da rede estadual. Mas precisamos ir além e facilitar o acesso de todas as cidadãs a esses produtos essenciais para a dignidade e a saúde feminina”, declara Simone Santana. “A retirada do imposto vai reduzir o preço dos absorventes e pesar menos sobre o bolso das pernambucanas, que já foram tão afetadas pela alta do preço de produtos básicos”, justifica.

A higiene menstrual é um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2014. Ele engloba tanto o acesso das pessoas que menstruam a absorventes ou coletores, quanto ao saneamento básico, banheiro e água.