Secretaria de Justiça e Direitos Humanos retoma atividades do Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP)

Após a publicação no Diário Oficial, do último dia 5, do termo de colaboração entre Governo do Estado e o Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social (IEDES), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da sua Executiva de Direitos Humanos (SEDH), retoma, em sua totalidade, as atividades do Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP), nesta segunda-feira (10). O NAP é um programa que desempenha um papel fundamental ao oferecer acolhimento emergencial para pessoas ameaçadas, como testemunhas e colaboradores da Justiça, crianças e adolescentes em situação de risco, e defensores de direitos humanos. Assim, o NAP funciona como porta de entrada para outros três programas de proteção: o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), O Programa Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (PEPDDH) e o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).

O funcionamento do Núcleo de Acolhimento Provisório proporciona um ambiente seguro e protegido para essas pessoas durante um período de até 15 dias. Durante esse tempo, elas recebem suporte psicossocial e jurídico de uma equipe técnica especializada, que atua de forma multidisciplinar para garantir sua segurança e bem-estar. “Cuidar da vida das pessoas é um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra e por toda a sua equipe. A retomada do NAP, programa importantíssimo, mas que não teve a devida atenção pela gestão anterior, é um passo à frente na garantia dos direitos humanos em nosso estado”, frisa a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota. 

O programa é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, executado por meio da SJDH, e visa oferecer amparo imediato para aqueles que estão enfrentando situações de ameaça em virtude de seu envolvimento em processos judiciais, atuação na defesa dos direitos humanos ou por serem testemunhas vulneráveis. “A retomada integral do Núcleo de Acolhimento Provisório reafirma o compromisso do Estado em proteger e salvaguardar a vida e os direitos humanos daqueles que estão em situação de risco. O programa atua de forma estratégica e articulada com outros órgãos e instituições para garantir uma rede de proteção efetiva, oferecendo apoio integral às pessoas ameaçadas e seus familiares”, explicou o secretário executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora.

Neste sentido, o NAP desempenha um papel essencial ao assegurar que essas pessoas tenham um local seguro para se abrigar temporariamente, além de receberem todo o suporte necessário para lidar com as consequências emocionais e legais de suas situações. O programa contribui para a garantia dos direitos humanos e para o fortalecimento do Estado de Direito.

“Quando assumimos a Secretaria, em 1º de fevereiro, encontramos o NAP parado há mais de um mês. Isto aconteceu porque a gestão passada não teve o cuidado de planejar a execução para o exercício de 2023, e realizar a programação financeira necessária para a continuidade deste importante programa”, concluiu Asfora.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da sua Executiva de Direitos Humanos, reforça seu compromisso em promover a proteção e a defesa dos direitos fundamentais, e destaca a importância da retomada do Núcleo de Acolhimento Provisório como uma medida concreta para assegurar a segurança e o bem-estar das pessoas ameaçadas em Pernambuco.