“Rol taxativo dos planos de saúde compromete direito fundamental à saúde dos segurados”, afirma Eduardo da Fonte

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), responsável pelo PL 1556/22, que muda o rol dos procedimentos dos planos de saúde de taxativo para exemplificativo, criticou a mudança que isenta convênios de cobrirem tratamentos não inclusos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Eduardo acredita que a decisão é danosa e pode ferir o direito fundamental à saúde.

“Estamos nos mobilizando no Congresso Nacional para que esta lista da ANS seja exemplificativa e não taxativa. Não podemos restringir o atendimento unicamente ao que está no rol, como querem as operadoras. Segurados com novas doenças, como a Covid-19, por exemplo, podem simplesmente ter o atendimento negado porque não está na lista. É um atentado contra o consumidor e, sobretudo, contra o cidadão que fica desprotegido em nome de um entendimento que parece desprezar o direito à saúde”, avalia Eduardo da Fonte.

Para o parlamentar, o rol como taxativo pode ser um obstáculo de acesso aos procedimentos que os médicos avaliem como adequados e comprometer o devido tratamento de milhões de pessoas, já que, segundo a ANS, são quase 50 milhões de segurados que têm contratos com operadoras de planos de saúde.