Resposta do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (SINDICONTAS-PE)
Em resposta à coluna "Corrida pela vaga do TCE esquenta e pode ter um fato novo", publicada nesta sexta-feira (14.04) neste conceituado blog, defendemos que:
A ESCOLHA DA VAGA DO TRIBUNAL DE CONTAS DEVE SER TÉCNICA
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado, Sindicontas-PE, vem se posicionar sobre a vaga de Conselheiro que surgirá no mês de julho deste ano com a aposentadoria da conselheira Teresa Duere.
Vale salientar que a Constituição Federal (parágrafos 1° e 2º do art. 73) e a Constituição do Estado de Pernambuco (parágrafos 1° e 2° do art. 32) definem os requisitos necessários para a ocupação da vaga, sendo ela indiscutivelmente de indicação do Poder Legislativo Estadual, mas não sendo obrigatória a indicação de um deputado ou político, muito menos da forma que tem sido noticiada na imprensa, sem observância do perfil necessário que deve ter um julgador e os critérios Constitucionais definidos.
Esta entidade representativa não tem veto a nomes, inclusive do Poder Legislativo ou Executivo, porém entende que a escolha não deve ser discutida sem observar o perfil do cargo e a necessidade de atender os requisitos legais.
O Sindicontas-PE reafirma a defesa de um Controle Externo independente e forte, com respeito aos Poderes Constituídos, mas pronto para cumprir sua função Constitucional de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos de forma impessoal e buscando atender às necessidades da população com políticas públicas eficazes que garantam a prestação de serviço com eficiência, eficácia e demais princípios contidos nas Constituições Federal e Estadual.
Vale ressaltar que o posicionamento do Sindicontas-PE não é relativo a nomes específicos, inclusive o Sindicato busca diálogo constante com as diversas instituições que prestam serviço à população. O que o Sindicato defende é que a indicação para vaga de Conselheiro seja técnica e não política, atendendo aos pilares defendidos pelo Sindicontas-PE no parágrafo anterior.
