Representantes de consórcios debatem Nova Lei de Licitações e Lei de Improbidade Administrativa

Técnicos e técnicas de consórcios públicos de todas as regiões de Pernambuco participaram nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, de debates acerca das Leis de Improbidade Administrativa e Licitações. Os debates foram realizados dentro da programação do Encontro Estadual de Consórcios Públicos, no Recife. O evento segue até amanhã (22), na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). 

No primeiro momento, as inovações nas diretrizes de prevenção e sancionamento da Nova Lei de Improbidade Administrativa foram tratadas com os presentes, que puderam acompanhar as falas do ex-secretário de Defesa do Consumidor e ex-deputado estadual por São Paulo, o professor e escritor Fernando Capez; do presidente Nacional do Conselho Jurídico da Fenaconp, Antônio Sérgio Baptista; do especialista em direito processual civil, Leucio Lemos; do conselheiro Nacional da Fenaconp, Alexandre Ávalo; e do advogado e especialista em Direito Administrativo, Rafael Otaviano. 

Pela tarde, o tema foi a Lei N° 14.133/21, a Nova Lei de Licitações. Os participantes do painel debateram com o público as medidas de regulamentação e implementação, compras consorciadas para Municípios, além dos custos públicos com apuração a partir das unidades que prestam os serviços. O presidente do Conselho juridico da Fenaconp, Antônio Sérgio Batista; o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) João Eudes; o conselheiro estadual da OAB/PE, Leonardo Saraiva; o Dr. Carlos Teixeira e o presidente da Federação Nacional de Consórcios Públicos, Edson Ávalo, compuseram a mesa temática.