PSOL e REDE apresentam pedido de Impeachment de Augusto Aras por proteção ao Presidente Jair Bolsonaro

Parlamentares das legendas dizem que procurador-geral cometeu crimes de responsabilidade por proteger presidente e aliados em investigações

Deputados federais do PSOL e da Rede apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de impeachment do procurador-geral da República Augusto Aras, sob argumento de que ele tem atuado para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados em investigações. Agora, cabe ao senador decidir se acolhe a solicitação e determina a instauração de um processo ou não.

Não há prazo previsto em lei para que Pacheco tome uma decisão. Caso ele opte por dar segmento ao pedido feito pelos parlamentares, contudo, Aras passará a responder por crime de responsabilidade.

No documento, os deputados listam diversas situações em que Aras arquivou ou deixou de investigar Bolsonaro e seus aliados. Para os congressistas, são situações em que o PGR teria atuado deliberadamente para proteger o chefe do Executivo e personagens ligados a ele. A representação entregue a Pacheco cita, por exemplo, o arquivamento de investigações oriundas da CPI da Covid, que transcorreu no Senado no ano passado, que miravam em Bolsonaro e seus auxiliares. Na semana passada, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo pediu o arquivamento desses procedimentos.

"Ainda é de se reafirmar a completa ausência de providências tomadas a partir do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que indica uma série de crimes pelo Presidente da República e de seus apoiadores, sendo que, após longo período de absoluta inação da Procuradoria-Geral da República, opinou por engavetar as acusações por crime de charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas públicas", escreveram os parlamentares

Eles afirmam que Aras "não reúne condições técnicas e morais" para permanecer no posto, "vergastando a sua missão constitucional de defesa da sociedade com o intuito de promover defesa irrestrita e inconstitucional daquele que hoje ocupa o posto de Presidente da República. Observa-se, portanto, a utilização do cargo para de maneira recorrente, sistemática e organizada, blindar o Presidente Bolsonaro e seus aliados, inclusive sacrificando o inalienável direito à saúde de milhões de brasileiros".