Proporção dos nomes de Bolsonaro e Braga Netto na propaganda de TV será ajustada por ordem de ministra do TSE
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri declarou, nesta quinta-feira (01), que a coligação que apoia a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, com o vice Braga Netto, deve ajustar a proporção entre os nomes dos dois políticos nos vídeos da propaganda eleitoral de TV. O descumprimento pode gerar multa. Com informações do Blog do Magno.
A decisão atendeu parcialmente um pedido da federação que apoia a candidatura do ex-presidente Lula. Na ação, as siglas apontam uma “desproporção” na marca da campanha de Bolsonaro, o que tornaria a publicidade eleitoral irregular. Segundo a aliança de Lula, o tamanho do nome de Braga Netto corresponde a 10% do de Bolsonaro – abaixo do mínimo de 30% de diferença previsto em lei.
O grupo de partidos tinha pedido a suspensão da propaganda à Corte Eleitoral. A ministra reconheceu que a proporção entre o nome dos dois era de 25% – ainda abaixo do mínimo – e ressaltou que o objetivo da regra sobre a publicidade é “conferir máxima transparência e conhecimento público dos participantes da disputa eleitoral”.
“Ante todo o exposto, defiro parcialmente o pedido de medida liminar, a fim de determinar o ajuste dos nomes dos candidatos da chapa majoritária nos vídeos impugnados à proporção mínima estabelecida pela legislação eleitoral para as futuras inserções, sob pena de incidência de multa”, determinou.
