Projeto de lei de André Ferreira sobre exames gratuitos para pessoas com doenças raras tramita na Câmara

O Projeto de Lei n.º 1203/2024, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL), que prevê a inclusão de exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com doenças raras de causa genética no rol do Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. 

A votação aconteceu nesta terça-feira (29), junto a outros 30 PL sobre o direito da pessoa com doença rara - incidência menor que 65 casos confirmados a cada 100.000 indivíduos. O projeto ainda passará por outras comissões antes de chegar à votação em Plenário.

“Sabemos que o tratamento precoce salva vidas e isso é potencializado nos casos de doenças raras. Vemos rotineiramente pessoas fazendo vaquinhas online e fazendo verdadeiras peregrinações para conseguir um diagnóstico. É dever do poder público via SUS atender todos os brasileiros com dignidade e celeridade”, acredita André Ferreira (PL).

Caso seja aprovado em definitivo, o SUS deverá realizar os exames em até 30 dias, em território nacional, e em até 90 dias, caso não haja disponibilidade no Brasil. Se o prazo for descumprido, o poder público será obrigado a ressarcir o paciente pelos custos de sua realização, incluindo transporte, alimentação e acomodações para o paciente e um acompanhante.