Procurador-geral da República pede que STF anule reeleição antecipada de Álvaro Porto para presidência da Alepe

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (18), que anule a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), prevista para o biênio 2025/2026. A votação foi realizada em novembro de 2023, com o deputado participando diretamente das articulações para alteração no regime interno da casa. O ministro Flávio Dino será o relator no STF.

O que a PGR questiona é a mudança realizada em um dispositivo da Constituição estadual para permitir a antecipação da votação em mais de um ano. Caso Flávio Dino acate o pedido da PGR, a Assembleia Legislativa de Pernambuco passará por novo pleito quanto à presidência.

Segundo Gonet, "ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que fluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos". Há jurisprudência para suspensão da eleição, pois o STF já havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, realizada em um dia para dois biênios.

O procurador-geral da República quer que o STF declare inconstitucional a emenda feita pelos parlamentares pernambucanos ao regime interno da Alepe, e que volte a valer a regra anterior a novembro de 2023, que prevê a eleição da Mesa Diretora entre os dias 1° de dezembro do segundo ano da Legislatura e 1° de fevereiro do terceiro ano da Legislatura.