Priscila Krause apresenta emenda para garantir transparência na distribuição do Auxílio Pernambuco

A emenda apresentada pela deputada estadual, Priscila Krause (Cidadania), foi aprovada, ontem (14), em sessão extraordinária, após duas discussões da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e irá garantir transparência na divulgação da lista de beneficiários do Auxílio Pernambuco. O programa foi instituído por lei em junho, em resposta às chuvas que atingiram diversos municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste. A emenda foi aprovada junto ao projeto de lei enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB), votado em sessão extraordinária, ampliando o rol de municípios aptos ao repasse do Auxílio.

O projeto original permite a extensão de mais 27 municípios ao programa, lista que inclui as cidades que declararam “situação de emergência” após a criação do programa emergencial. O valor total de aportes passou de R$ 129,2 milhões para R$ 150,7 milhões. O programa prevê um repasse único de R$ 1,5 mil por família beneficiária e é realizado pelas respectivas prefeituras com recursos estaduais. De acordo com Priscila Krause, é fundamental que a sociedade tenha acesso às informações do auxílio para garantir que quem realmente necessita seja beneficiado.

A emenda prevê que o Governo do Estado realize a transparência do recurso. No entanto, a obrigação foi transferida para o executivo municipal, que é responsável em realizar o registro e pagamento do Auxílio Pernambuco. “É imprescindível que o auxílio ajude quem de fato necessita. É uma ação importante e que precisa ser efetivada de forma rápida e transparente em benefício daqueles que mais precisam”, registrou. Além da transparência, outro ponto que a emenda deixa em evidência são os diretos relativos à proteção de dados pessoais facultados a todos os brasileiros através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).