Prefeitura de Nazaré da Mata decreta calamidade financeira e inicia medidas para conter crise
Dívida de R$ 40 milhões herdada da gestão anterior, e despesas com pessoal acima do limite legal, estão entre os principais fatores da crise enfrentada pela nova administração, que iniciou há 13 dias
Com uma dívida de R$ 40 milhões acumulada junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e despesas com pessoal que chegam a 80,36% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, decretou estado de calamidade pública financeira. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (13) pelo Decreto nº 02/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
A decisão ocorre após o levantamento inicial realizado por uma auditoria interna, que revelou graves problemas herdados da gestão anterior. Além dos valores devidos ao INSS, há processos em tramitação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e outros débitos ainda em fase de apuração. A situação foi considerada crítica pela prefeita Aninha da Ferbom (PSDB), que determinou ações emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um sistema administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela arrecadação, gestão e pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros direitos dos trabalhadores brasileiros vinculados ao setor privado e aos servidores municipais não incluídos em regimes próprios.
No caso do município, a dívida acumulada pela gestão anterior junto ao RGPS refere-se ao não repasse, por exemplo, das contribuições previdenciárias, obrigatórias por lei, que incluem tanto as descontadas dos servidores quanto a parte patronal que cabe ao município.
Entre as medidas previstas no decreto estão a redução de gastos com pessoal, renegociação de contratos, reavaliação do uso de imóveis alugados e a implementação de um rigoroso planejamento financeiro para 2025. A prefeita também anunciou que buscará apoio dos governos estadual e federal para enfrentar a crise.
“Estamos enfrentando uma crise financeira severa, agravada pelas dívidas deixadas pela gestão anterior. Nosso compromisso é trabalhar com transparência e responsabilidade para recuperar o equilíbrio fiscal e assegurar os serviços essenciais para a população”, declarou a prefeita.
A administração municipal se comprometeu a realizar auditorias contínuas e divulgar relatórios periódicos para manter a população informada sobre o andamento das ações.
“Esse débito compromete a regularidade fiscal da administração e pode acarretar restrições legais, como a dificuldade de acessar transferências voluntárias e financiamentos, além de prejudicar o direito dos trabalhadores locais aos benefícios previdenciários” acrescentou o Secretário de Governo, Alexandre Abdon.
A situação de calamidade financeira permanecerá em vigor até que o município recupere sua capacidade fiscal, com o objetivo de resgatar a estabilidade administrativa e garantir melhorias nos serviços públicos de Nazaré da Mata.
