Prefeitura de Goiana realiza Audiência Pública para debater a Lei Paulo Gustavo

Nessa quinta-feira (06), às 19h, acontecerá uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Goiana para debater a implementação da Lei Paulo Gustavo no município, por meio da elaboração do plano de ação. Com a Lei Paulo Gustavo (195/2022), todo os municípios, estados e o Distrito Federal poderão ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Para o município de Goiana está previsto o valor de R$ 699.460,06 (seiscentos e noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta reais e seis centavos).

A Prefeitura de Goiana convida todos os interessados e que fazem parte de segmentos culturais para participar do evento. "O nosso principal objetivo é traçar um plano de ação que consiga atender nossa classe artística", declarou o Prefeito Eduardo Honório.

Na Audiência Pública será realizada a apresentação da Lei Paulo Gustavo e suas diretrizes, pelo técnico de Gerência de Territorialidade e Equipamentos Culturais (GTEC), Edvaldo Júnior, e do Plano de Ação Municipal. O Plano de Ação Municipal busca a criação de um edital municipal, contemplando as áreas culturais de forma democrática e produtiva para os fazedores de cultura do município. Além de criar um plano de ações para a classificação dos setores a serem beneficiados com os respectivos valores e demais aspectos para a criação do edital municipal da lei. 

A Audiência será transmitida pelo Facebook oficial da Prefeitura, para que todos possam acessar e estar presentes nesse momento. "Sua contribuição é muito importante para que possamos aplicar e desenvolver da melhor forma possível, a Lei Paulo Gustavo em nossa cidade", declarou a secretária de Turismo e Desenvolvimento Cultural, Luciana Petribu.

Entenda a Lai Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo foi criada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. Do valor a ser disponibilizado de R$ 3,8 bilhões, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.