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Política

Prefeito João Campos propõe mudança em lei para casos de impedimentos


Por: REDAÇÃO Portal

18/03/2024
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Na reunião ordinária desta segunda-feira (18) da Câmara Municipal do Recife, deve ser votado um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, para que, no caso do prefeito e da vice Isabella de Roldão estiverem fora do município e o presidente da Câmara também esteja ausente ou tenha um impedimento para assumir o comando da Prefeitura, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assuma a chefia do Poder Executivo municipal.

O projeto foi enviado pelo prefeito João Campos e tramitou em regime de urgência na casa.

Hoje, na ausência do prefeito e da vice-prefeita nos seis meses anteriores à eleição, o presidente da Câmara Municipal do Recife não pode assumir ou, neste caso, ficaria impedido de concorrer às eleições.

Além desse projeto, também está na pauta da reunião ordinária desta segunda o projeto de decreto legislativo para conceder o Título de Cidadão do Recife ao presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto. A honraria tem a autoria do aliado e vereador Victor André Gomes, que integra a base de João Campos na Câmara Municipal do Recife.

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