Prefeito de Tamandaré é acusado de suposta irregularidade em mandato
O prefeito de Tamandaré, Isaias Honorato da Silva Marques (Republicanos), conhecido como Carrapicho, está sob acusação de uma suposta irregularidade em sua gestão. Com informações do PortalPE10 e Folha de Pernambuco.
A denúncia, com pedido de medida cautelar, parte do vice-prefeito Raimundo Nonato Lopes Júnior, o Mundinho, que o acusa de vender um terreno da prefeitura para a construção de um empreendimento para turismo e lazer por um preço abaixo do valor de mercado. De acordo com a denúncia, o terreno vale cerca de R$ 15 milhões, mas a negociação era de R$ 502 mil.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves, suspendeu a venda do terreno, acatando a ação impetrada por Mundinho. Para a análise das irregularidades contidas na denúncia, principalmente quanto à avaliação do terreno, a Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS) do Tribunal realizou a vistoria do terreno e da região do seu entorno, bem como solicitou à prefeitura documentos, que foram fornecidos somente em parte.
Na ação, o vice-prefeito alega irregularidades na Lei Municipal nº 581/2021, sancionada e publicada no mês passado, que autoriza a prefeitura a “desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído nos lotes entre a rua projetada 08 (à leste), rua projetada 05 (à leste), quadra 16 e 14 (ao norte) e quadra 15 e 13 (ao sul)”.
O vice-prefeito pediu a suspensão da lei municipal para que sejam feitas as avaliações, e, por via de consequência, seja anulada a permuta do terreno. De acordo com a denúncia, essa lei apresenta fortes indícios de vantagens indevidas à empresa HBR Max Carneiro Suítes SPE, a compradora.
“Não precisa ser nenhum corretor da região para saber que o metro quadro de um terreno na localidade onde a prefeitura deseja permuta encontra-se como valor médio de R$ 5 mil, assim, o valor do imóvel que o município deseja presentear a empresa privada, com a utilização do termo permuta, vale aproximadamente R$ 15.640.000,00”, diz a denúncia de Mundinho.
