Prefeito de Passira é inocentado em processo do transporte escolar

O prefeito de Passira, Severino Silvestre (PSD), foi absolvido no processo de ação penal (0800650-31.2018.4.05.8302) movido pelo Ministério Público Federal (MPF), ainda na primeira gestão dele, baseado em denúncias de possíveis irregularidades no transporte escolar pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A sentença proferida nos autos transitou em julgado para o gestor no último dia 12.

Os demais réus do processo, entre secretários municipais e representantes das empresas contratada e participantes da licitação para o serviço de transporte escolar, também foram inocentados: Sávio Marcelo Lemos de Almeida, José Gomes Resende, Maria Elizabeth de Arruda Cabral, João Heronildes dos Santos, Selda Eudes de Lima Silva (secretária de Educação da época), Damião Fabiano da Silva (secretário de Finanças da época), e Rogério Gonçalves de Albuquerque (filho do prefeito).

Na sentença, o juiz federal Tiago Nunes Aguiar julgou improcedente a pretensão punitiva veiculada na denúncia para absolver os réus de todos os delitos imputados. O magistrado também ressaltou que: “...não se pode, de forma objetiva, atribuir a responsabilização pela conduta improba de todas as irregularidades possíveis de ocorrer no âmbito da administração municipal, sem que haja elementos probatórios suficientes que o vincule diretamente a tais condutas”.

De acordo com o juiz, as imputações criminosas do representante do MPF mostraram-se “genéricas”, sem o detalhamento necessário para subsidiar a condenação. “Além disso, durante instrução probatória, não houve arcabouço probatório suficiente no sentido de comprovar efetivamente que o prefeito ou outros réus tivessem praticado elemento subjetivo específico do tipo para colaborar com um processo de dispensa de licitação fraudulento e ou desviado recursos do FUNDEB”, completou o magistrado.

À época, as casas do prefeito e dos secretário de Finanças e de Educação e as sedes das empresas foram alvos de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Contudo, por fim, Tiago concluiu que não houveram provas de pagamentos de valores superiores ou desproporcionais ao necessário para o serviço de transporte escolar contratado, gerando a absolvição. Por conta do resultado, alguns correligionários de Silvestre comemoram nas ruas de Passira com queima de fogos.

Com Informações de: Blog do Agreste