Prefeito da Vitória de Santo Antão assina cooperação para formação de Comitê Intersetorial Regional da Primeira Infância

Em cerimônia realizada no Palácio Municipal José Joaquim da Silva Filho, foi assinado, nesta segunda-feira (19/02), o termo de cooperação entre a Prefeitura da Vitória de Santo Antão, a Vara da Infância e Juventude, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal de Vereadores, a Gerência Regional de Educação da Mata Centro, o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar para a instituição do Primeiro Comitê Regional Intersetorial Regional da Primeira Infância no Estado de Pernambuco.

O comitê tem o compromisso de auxiliar e acompanhar a execução do Plano Municipal da Primeira Infância e de implementar a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância. A política assegura, com prioridade, os direitos fundamentais de crianças de zero a seis anos de idade. Na ocasião, foi reafirmado o compromisso das instituições com a garantia e efetividade dos direitos das crianças de zero a seis anos, observados o Plano Municipal da Primeira Infância e a Política Judiciária Nacional da Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça.

O prefeito Paulo Roberto destacou a importância do ato. "Nós temos que cuidar das futuras gerações e esse é o maior investimento que se faz dentro de uma sociedade. Hoje, Vitória de Santo Antão prioriza crianças nessa faixa etária para que daqui há dez ou 15 anos, elas sejam a representação do nosso município. Então, é muito importante essa assinatura para que a gente traga toda a sociedade com uma só consciência: cuidar do nosso futuro", disse o gestor.

A partir da parceria haverá o acompanhamento e a divulgação dos indicadores locais relacionados ao tema; a elaboração de propostas de ações voltados ao assunto; e a participação de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, sempre que isso se mostrar próprio e adequado à sua integração institucional e contribuir para a concretização de ações na área.

“A Presidência do TJPE está muito atenta e comprometida com esse projeto para instituir os comitês municipais. É muito importante agora colocarmos em prática o que está estabelecido nas resoluções tanto do CNJ quanto do Judiciário que busca priorizar políticas voltadas ao desenvolvimento e à proteção de crianças de 0 a 6 anos de idade e a partir de hoje expandirmos essa ideia", enfatizou o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, Élio Braz, que representou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto. 

O juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Thiago Meirelles Silva dos Santos, falou da força da união de esforços necessária à concretização do trabalho do comitê. "O desenvolvimento da iniciativa depende do trabalho de todos que estão aqui para fornecer a essas crianças todo o suporte que elas precisam. Tenho certeza de que Vitória conseguirá dar o exemplo exponencial para todas as cidades de Pernambuco que ainda não criaram o seu plano municipal voltado ao tema", pontuou.
Também participaram do ato o vice-prefeito Edmo Neves; o presidente da Câmara, André de Bau; as promotoras Kívia Ribeiro e Joana Cavalcanti; a coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública, Kátia Cristina; a gerente Regional de Educação da Mata Centro, Cláudia Padilha; o deputado estadual Joaquim Lira; a deputada federal Iza Arruda; secretários municipais, além de juízes e delegados do município, comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.